Os anexos II, III e IV da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, na sua atual redação, passam a ter a seguinte redação:
«ANEXO II
[...]
(a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 10.º, o n.º 2 do artigo 14.º, o n.º 2 do artigo 25.º e os n.os 3 e 6 do artigo 33.º)
[...]
ANEXO III
Limites das ações e medidas
(a que se refere o n.º 4 do artigo 10.º)
(ver documento original)
ANEXO IV
Montantes de apoio às retiradas de mercado
[...]
(ver documento original)