- 1 -É aprovado o código de ética e deontologia profissional dos odontologistas, constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -É aprovado o Regulamento Disciplinar dos Odontologistas, constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 20/04/2011
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Em vigor desde 20/04/2011