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Artigo 6.º — Espécies de sanções disciplinares

Vigente desde: 20/04/2011
  1. 1 -As sanções disciplinares aplicáveis aos odontologistas são as seguintes:
    1. a)Advertência;
    2. b)Censura registada;
    3. c)Multa;
    4. d)Suspensão de seis meses a cinco anos.
  2. 2 -Com a pena de suspensão pode ser aplicada a sanção acessória de publicidade da sanção, em termos a definir pelo CEPO.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/04/2011

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