Art.º 2 · Portaria n.º 168/2016 — Posicionamento do posto de praia na UB

1 -O posto de praia e demais material complementar destinado à informação, vigilância e banhistas é instalado nas UB, nos termos determinados por edital da capitania no âmbito da prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência do porto, ou da APA, de acordo com instruções do ISN.
2 -O posto de praia é colocado no local que melhor permita a visualização, vigilância e acesso à zona de banhos, sempre que possível a meio da frente da praia, junto à linha de costa.
3 -Em frente do posto de praia deve ser garantido um corredor de acesso ao mar, livre de banhistas e de quaisquer objetos.
4 -O corredor de acesso deve ter, no mínimo, 4 metros de largura, estendendo-se até à linha de água.

Artigo 2.º — Posicionamento do posto de praia na UB