- 1 -As candidaturas são selecionadas com base numa avaliação apurada através dos critérios de seleção eficácia, eficiência, sustentabilidade, inovação, abordagem integrada e contributo para as políticas públicas de sustentabilidade, constando a densificação dos critérios, parâmetros e ponderações dos AAC.
- 2 -As candidaturas são hierarquizadas por ordem decrescente de classificação final e até ao limite orçamental definido nos AAC.
Artigo 13.º — Critérios de seleção de candidaturas
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