É revogada a Portaria n.º 10/2019, de 14 de janeiro.
Artigo 3.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/01/2020
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 25/01/2020
Original
Em vigor de 15/01/2019 a 24/01/2020
É revogada a Portaria n.º 10/2019, de 14 de janeiro.
Versão 2
Revogado desde 25/01/2020
Em vigor de 15/01/2019 a 24/01/2020