Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Conversão de secretarias

Vigente desde: 17/02/2009
  1. 1 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Aveiro converte-se na secretaria dos juízos de Aveiro.
  2. 2 -A Secretaria do Tribunal de Família e Menores de Aveiro converte-se na Secretaria do Juízo de Família e Menores de Aveiro.
  3. 3 -A Secretaria do Tribunal do Trabalho de Aveiro converte-se na Secretaria do Juízo do Trabalho de Aveiro.
  4. 4 -A Secretaria do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Aveiro converte-se na secretaria dos serviços do Ministério Público dos juízos de Aveiro e das secções de Aveiro do Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca do Baixo Vouga.
  5. 5 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Águeda converte-se na secretaria dos juízos de Águeda.
  6. 6 -A Secretaria do Tribunal do Trabalho de Águeda converte-se na Secretaria do Juízo do Trabalho de Águeda.
  7. 7 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha converte-se na secretaria dos juízos de Albergaria-a-Velha.
  8. 8 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Anadia converte-se na secretaria dos juízos de Anadia.
  9. 9 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Estarreja converte-se na secretaria dos juízos de Estarreja.
  10. 10 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Ílhavo converte-se na secretaria dos juízos de Ílhavo.
  11. 11 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro converte-se na secretaria dos juízos de Oliveira do Bairro.
  12. 12 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Ovar converte-se na secretaria dos juízos de Ovar.
  13. 13 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Sever do Vouga converte-se na secretaria dos juízos de Sever do Vouga.
  14. 14 -A Secretaria do Tribunal da Comarca de Vagos converte-se na secretaria dos juízos de Vagos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/02/2009

Comparar versões deste artigo