Artigo 2.º — Alteração aos Estatutos da APA, I. P.

Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 14.º e 15.º dos Estatutos da APA, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)...
   12. l)...
   13. m)...
   14. n)Departamento de Emergências e Proteção Radiológica.
3. 3 -...
4. 4 -As divisões e gabinetes são criados, modificados ou extintos por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo total de 55, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.
5. 5 -...
6. 6 -...

   Artigo 3.º

   [...]

7. 1 -...
8. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)Assegurar o apoio técnico aos projetos do Fundo Ambiental.

      Artigo 4.º

      [...]

9. 1 -...
10. 2 -...
11. 3 -...
12. 4 -Compete ao DGA, no domínio das substâncias químicas e organismos geneticamente modificados:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
    10. j)...
    11. k)...
    12. l)(Revogada.)
    13. m)(Revogada.)

        Artigo 14.º

        [...]

        ...

    14. a)...
    15. b)...
    16. c)...
    17. d)...
    18. e)...
    19. f)Assegurar a coordenação da preparação dos Conselhos de Ministros do Ambiente formais e reuniões informais da União Europeia, nas matérias da competência da APA, I. P., em articulação com o serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
    20. g)...
    21. h)...
    22. i)...
    23. j)...
    24. k)...
    25. l)Apoiar as candidaturas de nacionais portugueses a organismos internacionais nas áreas de competência da APA, I. P., em articulação com o serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;
    26. m)...

        Artigo 15.º

        [...]

        Compete ao Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação, abreviadamente designado por DSI, em articulação com os restantes departamentos, em especial com o serviço responsável pela implementação das tecnologias de informação e comunicação e pela informatização e atualização tecnológica dos respetivos serviços e organismos da área governativa responsável pelo ambiente, desenvolver a abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente da APA, I. P., assegurando e promovendo a execução de ações no domínio das tecnologias e dos sistemas de informação e comunicação necessários à atividade da APA, I. P., de modo a:

    27. a)...
    28. b)...
    29. c)...
    30. d)...
    31. e)...
    32. f)...
    33. g)...
    34. h)...
    35. i)Assegurar a interoperabilidade dos sistemas internos e a colaboração com as estruturas congéneres de outros organismos da área governativa responsável pelo ambiente e da Administração Pública;
    36. j)...
    37. k)...
    38. l)...