Artigo 12.º · Manutenção da qualidade de interno doutorando
Em vigor desde 15/02/2008
1 -A manutenção da qualidade de interno doutorando depende da apresentação de relatórios anuais elaborados pelo interno doutorando e confirmados pelo orientador do doutoramento e pelo responsável pela formação clínica, que atestem o cumprimento dos objectivos calendarizados no programa do doutoramento.
2 -Os relatórios anuais são apresentados à instituição universitária onde o candidato a doutoramento está inscrito, bem como ao director do estabelecimento de colocação, o qual os enviam, depois de apreciados, respectivamente, à FCT e à ACSS.
3 -A não apresentação do relatório anual ou a apresentação de um relatório em desconformidade com o previsto no n.º 1 do presente artigo implica a perda da qualidade de interno doutorando.