- 1 -Os estágios do PEPAC de 2010 iniciam-se no dia 1 de Julho de 2010.
- 2 -Os estágios promovidos por estabelecimentos de ensino iniciam-se em 1 de Setembro de 2010.
Artigo 4.º — Início dos estágios
Vigente desde: 22/03/2010
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