Art.º 8 · Portaria n.º 173/2016 — Consulta ao operador da RESP

1 -Não tendo ocorrido a rejeição da inscrição e comprovado o pagamento da taxa, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, respetivamente, o Portal Cogeração pode solicitar ao operador da rede a que se ligará a cogeração para este se pronunciar, indicando, fundamentadamente, a capacidade de receção disponível na RESP e as respetivas condições técnicas de ligação à rede ou outras no âmbito do previsto no n.º 3 do artigo 9.º, incluindo as datas de ligação alternativas em função dos planos de desenvolvimento das redes, se for o caso.
2 -O operador de rede dispõe de 15 dias úteis após a receção do pedido para pedir esclarecimentos ou informações complementares, caso em que o prazo referido no número anterior se suspende até à resposta da DGEG ou do requerente, consoante o caso.
3 -A realização da consulta ao operador da rede e a informação deste ficam imediatamente disponíveis ao requerente no Portal Cogeração.
4 -O operador da rede pronuncia-se sobre o pedido referido no n.º 1 no prazo de 44 ou 88 dias úteis, conforme previsto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, alterado pela Lei n.º 19/2010, de 23 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril.

Artigo 8.º — Consulta ao operador da RESP