Art.º 7 · Portaria n.º 173/2025/1 — Sistemas e operações

1 -A DGAEP garante a fiabilidade, segurança, desempenho e disponibilidade da plataforma eletrónica, designadamente através:
1. a)Da definição de procedimentos de operação, administração e de segurança;
2. b)Da definição de critérios de desempenho e disponibilidade;
3. c)Do desenvolvimento aplicacional de modo que o risco de falha dos sistemas seja mínimo, seguindo as orientações descritas no modelo de gestão da segurança da informação;
4. d)Da proteção contra vírus e software malicioso de modo a assegurar a integridade dos sistemas e da informação nestes incluídos;
5. e)Da desativação, retirada e não instalação de serviços e processos desnecessários do sistema operativo, servidor web e servidor de aplicações;
6. f)Da aplicação dos requisitos estabelecidos na lei relativos à proteção de dados pessoais, nomeadamente na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março;
7. g)Da aplicação dos requisitos definidos no modelo comum de desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais.
2 -A plataforma eletrónica deve assegurar a disponibilidade da informação para todos os seus utilizadores, exceto nos períodos de manutenção.
3 -A ligação da plataforma eletrónica à rede pública deve ser assegurada, no mínimo, por duas origens fisicamente independentes.
4 -Os vários sistemas que compõem a plataforma eletrónica devem receber as últimas atualizações de segurança, de forma atempada, à medida que são descobertas novas vulnerabilidades.
5 -Todos os serviços da plataforma eletrónica devem estar sincronizados com o NTP (Network Time Protocol) definido a partir do UTC (Universal Time Coordinated), devendo ser utilizadas duas fontes de tempo diferentes, em que uma delas é obrigatoriamente a hora legal portuguesa.
6 -Em caso de desastre, a plataforma eletrónica deve disponibilizar meios capazes de continuar as operações usando sistemas alternativos, assegurar o backup para garantir a integridade e a possibilidade de recuperação da informação, garantir a imutabilidade dos dados e garantir um plano de continuidade de negócio.
7 -A DGAEP deve especificar na sua política qual o tempo máximo aceitável para reposição dos serviços.

Artigo 7.º — Sistemas e operações

Histórico de Alterações