- 1 -Se, após as colocações referidas no artigo 54.º, houver vagas sobrantes, realizar-se-á uma fase complementar do concurso destinada exclusivamente a procurar preencher aquelas vagas, se para elas houver candidatos, à qual serão admitidos:
- a)Os candidatos não colocados;
- b)Os estudantes que, à data da candidatura, ainda não forem titulares das condições de candidatura referidas no artigo 41.º e que, entretanto, as tenham adquirido através da realização de exames na chamada especial a que se refere o n.º 24 do capítulo V do Despacho n.º 10/EBS/86, de 26 de Março, ou a que se refere o n.º 26.1 do capítulo IV do mesmo despacho;
- c)Os candidatos que, por força de situações pendentes referentes a classificações ou equivalências ainda não concedidas, não tenham reunido a totalidade das condições para a candidatura no respectivo prazo;
- d)Os candidatos que, embora reunindo as condições de candidatura no prazo fixado nos n.os 1 ou 6 do anexo X, não a hajam apresentado.
- 2 -As vagas para a fase complementar são as vagas sobrantes da operação a que se refere a alínea m) do artigo 54.º
- 3 -Na fase complementar existirá um único contingente e não são aplicáveis as preferências regionais a que se refere o artigo 35.º
Artigo 55.º — (Fase complementar)
Vigente desde: 30/04/1986
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Em vigor desde 30/04/1986