Art.º 4 · Portaria n.º 174/2009 — Parâmetros

1 -A definição, à escala municipal, da tipologia dos veículos de socorro e combate a incêndios dos corpos de bombeiros e a determinação das respectivas dotações mínimas têm por base os seguintes parâmetros:
1. a)Um veículo de combate a incêndios urbanos, por cada 5000 alojamentos permanentes e sazonais;
2. b)Um veículo de combate a incêndios industriais e comerciais, por cada 250 instalações industriais e comerciais de dimensão relevante;
3. c)Um veículo de combate a incêndios florestais, por cada 3000 ha de área de espaços florestais e silvestres;
4. d)Um veículo de desencarceramento em acidentes rodoviários, por cada unidade da média diária de acidentes rodoviários, calculada de acordo com o n.º 6 do artigo anterior.
2 -A definição, à escala municipal, da tipologia dos equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros e a determinação das respectivas dotações mínimas têm por base os seguintes parâmetros:
1. a)O número de equipamentos de comunicação e georreferenciação corresponde ao número de veículos de socorro e combate a incêndios e de veículos de comando operacional existentes no corpo de bombeiros;
2. b)O número de equipamentos de protecção individual para incêndios urbanos, industriais e comerciais e operações de desencarceramento, corresponde ao número de elementos da guarnição das viaturas de socorro e combate a incêndios existentes no corpo de bombeiros;
3. c)O número de equipamentos de protecção individual para incêndios florestais corresponde ao quantitativo total dos elementos do quadro homologado do corpo de bombeiros;
4. d)O número de ferramentas e equipamentos individuais de combate indirecto a incêndios florestais corresponde ao equipamento do efectivo mínimo de uma brigada.
3 -Para cálculo das dotações mencionadas nos números anteriores são utilizados os dados estatísticos publicados pelas entidades oficiais competentes.
4 -Os parâmetros estabelecidos no presente artigo são objecto de revisão cinco anos após a entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 4.º — Parâmetros

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