Ao Departamento de Estudos e Projectos compete:
- a)Assegurar as actividades de inovação e desenvolvimento na regulação estrutural do sector, na regulação comportamental das entidades gestoras e na realização de actividades regulatórias complementares;
- b)Promover a monitorização das estratégias nacionais e colaborar na elaboração de propostas de nova legislação e regulamentação, no âmbito da regulação estrutural do sector;
- c)Colaborar na monitorização legal e contratual dessas entidades ao longo do seu ciclo de vida, na regulação económica, na regulação da qualidade de serviço, na regulação da qualidade da água para consumo humano e na análise de reclamações de consumidores, no âmbito da regulação comportamental das entidades gestoras;
- d)Apoiar tecnicamente as entidades gestoras e a elaboração e divulgação de informação ao público, no âmbito de actividades regulatórias complementares