Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
São aprovados os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., adiante designada por ERSAR, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
As comissões de serviço em curso à data da publicação da presente portaria mantêm-se nos seus precisos termos até ao fim do respectivo prazo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.
Em 13 de Abril de 2011.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
ANEXO
ESTATUTOS DA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS, I. P.
Ao Departamento de Análise Económica e Financeira compete:
Ao Departamento de Engenharia-Águas compete:
Ao Departamento de Engenharia-Resíduos compete:
Ao Departamento de Análise Jurídica compete:
Ao Departamento da Qualidade da Água compete:
Ao Departamento de Estudos e Projectos compete:
Ao Departamento de Tecnologias de Informação compete:
Ao Departamento Administrativo e Financeiro compete: