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Portaria n.º 174/2012
Artigo 4.º
·
Chefes de equipas multidisciplinares
Em vigor desde 29/05/2012
É fixada em 33 a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
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Artigo 3.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 5.º
· Norma revogatória
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