Art.º 20 · Portaria n.º 174/2014 — Processo de referenciação dos utentes provenientes dos hospitais e dos cuidados de saúde primários

1 -Os profissionais de saúde dos hospitais designadamente, médicos, enfermeiros e assistentes sociais, referenciam as pessoas com critérios clínicos para potencial ingresso na RNCCI, de acordo com a seguinte informação:
Diagnóstico principal de acordo com a Classificação Internacional da Doença;
Registo de comorbilidades;
Classificação do grau de funcionalidade segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde;
Avaliação médica, de enfermagem, do serviço social e qualquer outra informação relevante;
Proposta da tipologia de cuidados da RNCCI.
2 -A referenciação pode ser realizada desde o início do internamento até quatro dias antes da data prevista da alta.
3 -A EGA receciona a proposta de referenciação e no prazo de dois dias úteis, avalia e confirma toda a informação até ao momento da alta, designadamente:
1. a)Informação da situação clínica e medicação;
2. b)Indicação das necessidades em cuidados;
3. c)Informação do serviço social;
4. d)Informação dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados;
5. e)Anotações sobre o programa de seguimento do utente e de marcações de próximas consultas ou exames complementares, com identificação do responsável pelo seguimento, quando aplicável.
4 -Sempre que o utente seja proveniente da comunidade, nomeadamente o domicílio, a referenciação é efetuada, com as devidas adaptações, pelos profissionais de saúde das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) sendo aplicável o procedimento constante do n.º 1.
5 -Os profissionais das unidades de cuidados na comunidade (UCC) sinalizam às USF e UCSP os doentes com potencial de referenciação.
6 -Os profissionais que integram as USF e as UCSP enviam à ECL a proposta de referenciação no prazo máximo de cinco dias, após o início da referenciação.
7 -A ECL valida a proposta de referenciação e a tipologia adequada.
8 -Na referenciação do utente para unidade ou equipa deve ter-se em conta a proximidade da área do domicílio do utente relativamente à unidade ou equipa e sempre que possível ter em consideração a sua preferência.

Artigo 20.º — Processo de referenciação dos utentes provenientes dos hospitais e dos cuidados de saúde primários

Histórico de Alterações