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Artigo 20.º

Processo de referenciação

Redação registada como em vigor em 10/09/2014.

Esta redação foi substituída em 01/03/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A referenciação de doentes internados em hospital integrado no SNS, para a RNCCI, é sempre precedida de sinalização pelos competentes serviços hospitalares à EGA, preferencialmente nas 48 horas após o internamento.
  2. 2 -Os doentes provenientes da comunidade, nomeadamente do domicilio, são sinalizados por profissionais da área da saúde e ou social do ACES ou UlLS às equipas referenciadoras dos cuidados de saúde primários.
  3. 3 -A referenciação para a RNCCI ocorre na sequência de diagnóstico da situação de dependência, mediante avaliação médica, de enfermagem e social realizada pelas EGA do hospital integrado no SNS ou pelas equipas referenciadoras dos cuidados de saúde primários sujeita a validação pela ECL da área de residência do utente, de acordo com os formulários e processos de registo definidos pelos organismos competentes.
  4. 4 -Após a referenciação, a ECL avalia e valida a proposta de referenciação e tipologia adequada às necessidades do utente.
  5. 5 -A referenciação de doentes, internados no hospital integrado no SNS para cuidados continuados integrados, feita pela EGA à ECL do domicílio do doente, deve ocorrer 48 a 72 horas antes da data prevista para a alta hospitalar.
  6. 6 -A EGA assegura a atualização de toda a informação que deve acompanhar o utente no momento da alta hospitalar e consequente admissão em unidade ou equipa da RNCCI, designadamente quanto a:
    1. a)Nota de alta médica, com informação da situação clínica e medicação;
    2. b)Notas de enfermagem, com indicação das necessidades em cuidados;
    3. c)Notas do serviço social;
    4. d)Cópia dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados ou do relatório dos mesmos;
    5. e)Anotações sobre o programa de seguimento do doente e de marcações de próximas consultas ou exames complementares, com identificação do responsável pelo seguimento do doente, quando aplicável.
  7. 7 -Na referenciação do utente para unidade ou equipa deve ter-se em conta a proximidade da área do domicílio do utente, relativamente à unidade ou equipa e sempre que possível ter em consideração a sua preferência.