Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro

O artigo 6.º da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -O período de submissão de candidaturas decorre anualmente entre 1 de abril e 15 de maio, podendo, após essa data, e no caso dos pedidos elegíveis apresentados não esgotarem a superfície disponibilizada, pode ser aberto pelo IVV, I. P., novo período de submissão de candidaturas, nos termos e para os efeitos do despacho a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º, através de aviso publicado no seu sítio da internet, em www.ivv.min-agricultura.pt.
2. 2 -...
3. 3 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...