Art.º 5 · Portaria n.º 175/2015 — Avaliação Curricular

1 -No método de seleção avaliação curricular são considerados os seguintes parâmetros:
1. a)Grau académico;
2. b)Média obtida na licenciatura ou equivalente;
3. c)Média obtida no 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
4. d)Formação profissional;
5. e)Cidadania ativa e solidária.
2 -Compete a cada uma das entidades promotoras, definir a ponderação dos parâmetros de avaliação acima expostos.
3 -Caso a entidade promotora não proceda à definição prevista no número anterior, é aplicada a fórmula definida pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto entidade gestora do PEPAC, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da presente portaria.
4 -A fórmula utilizada permanece disponível no sítio do PEPAC até ao final da respetiva edição.

Artigo 5.º — Avaliação Curricular