É revogada a alínea e) do artigo 1.º da Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 16/07/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/07/2024
É revogada a alínea e) do artigo 1.º da Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro.
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