Art.º 15 · Portaria n.º 176/2005 — Valores e modulação das ajudas

1 -Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito deste capítulo são de:
1. a)(euro) 300 - até 2 ha;
2. b)(euro) 265 - de 2 ha a 10 ha;
3. c)(euro) 235 - de 10 ha a 20 ha;
4. d)(euro) 175 - mais de 20 ha.
2 -Na situação prevista no n.º 4 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os valores das ajudas referidos no número anterior são cumuláveis com os seguintes valores:
1. a)(euro) 500 - até 2 ha;
2. b)(euro) 400 - de 2 ha a 5 ha.
3 -Para efeitos do número anterior e para o caso de árvores isoladas, considera-se que cada uma ocupa uma área de 400 m2.
4 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 5 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os valores das ajudas referidos no n.º 1 são cumuláveis com os seguintes valores:
1. a)(euro) 15 - até 50 ha;
2. b)(euro) 11 - de 50 ha a 100 ha;
3. c)(euro) 7 - de 100 ha a 200 ha.

Artigo 15.º — Valores e modulação das ajudas