A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins, em 22 de Março de 2011.
ANEXO
Tabela de preços a cobrar por bens e serviços da Polícia Judiciária (PJ)
- 1 -Cópias, certidões, impressões, telecópias e digitalizações:
Cópia/certidão, página A4, preto e branco - 0,0015 UC;
Cópia/certidão, página A3, preto e branco - 0,0025 UC;
Impressão, página A4, preto e branco - 0,0015 UC;
Impressão, página A4, cores - 0,005 UC;
Impressão, página A3, preto e branco - 0,0025 UC;
Impressão, página A3, cores - 0,01 UC;
Telecópia - 0,005 UC;
Digitalização - 0,005 UC.
- 2 -Actividades da Escola de Polícia Judiciária (EPJ):
- 2.1 -Venda de publicações:
Manuais - de 0,01 UC a 0,1 UC;
Revista externa - de 0,15 UC a 0,2 UC;
Revista interna - 0,05 UC;
Revista do Museu - 0,2 UC;
- 2.2 -Formação:
Formador - de 0,5 UC a 1 UC, por hora;
Pessoal de apoio à formação - de 0,02 UC a 0,05 UC, por pessoa;
Transporte (de e para a EPJ - até 10 km) - de 0,05 UC a 0,2 UC, por pessoa;
- 2.2.1 -Cedência de utilização de instalações:
Sala até 20 formandos - 0,3 UC, por dia;
Sala até 40 formandos - 0,4 UC, por dia;
Anfiteatro ou polivalente - 1 UC, por dia;
Sala de simulação - 0,59 UC, por dia;
Sala técnica - 1 UC, por dia;
- 2.2.2 -Cedência de equipamento:
Viatura (sem combustível) - de 0,5 UC a 1 UC, por dia;
Pistola de simulação com 10 munições e par de algemas - 0,3 UC, por dia;
Pistola 9 mm com 15 munições - 0,3 UC, por dia;
Munição extra - 0,01 UC, por unidade;
Fato de protecção e material de recolha - 0,3 UC, por pessoa;
Boneco de simulação - 0,2 UC, por dia;
- 2.2.3 -Alimentação e alojamento:
Alojamento em quarto duplo, sem pequeno-almoço - 0,15 UC, por pessoa;
Alimentação (preço por pessoa - não funcionário da PJ):
Pequeno-almoço - de 0,02 UC a 0,05 UC;
Coffee break - de 0,02 UC a 0,5 UC;
Almoço ou jantar (self-service) - de 0,059 UC a 0,15 UC;
Almoço ou jantar (serviço de mesa) - de 0,074 UC a 0,15 UC.
- 2.3 -Certificados:
Emissão de segunda via de certificado - 0,02 UC, por folha;
Emissão de declarações para efeitos de entrega a outras entidades:
Por documento (uma folha) - 0,01 UC;
Por folha adicional - 0,005 UC.
- 2.4 -ECDL - carta europeia de condução em informática:
Cartão de registo - de 0,4 UC a 0,75 UC;
Exame ECDL - de 0,125 UC a 0,75 UC;
Certificado ECDL - de 0,1 UC a 0,15 UC;
Examinador - 0,16 UC, por hora.
- 2.1 -Venda de publicações:
- 3 -Museu:
Bilhete individual - 0,02 UC;
Bilhete para grupo de 10 pessoas - 0,10 UC;
Emissão de certificados ou cópias - de 0,01 UC a 0,05 UC, por folha;
Inscrições em actividades - de 0,02 UC a 0,5 UC, por pessoa.
- 4 -Artigos de promoção institucional:
Artigos de promoção institucional da PJ de tipo 1 - de 0,01 UC a 0,2 UC;
Artigos de promoção institucional da PJ de tipo 2 - de 0,21 UC a 0,5 UC;
Artigos de promoção institucional da EPJ - de 0,01 UC a 0,2 UC;
Artigos de promoção institucional do Museu - de 0,01 UC a 0,5 UC;
Folhetos de divulgação, brochuras de conselhos úteis e brochuras de apresentação institucional - de 0,05 UC a 0,2 UC.
- 5 -Suportes:
Disquete - 0,005 UC;
CD-R - 0,01 UC;
CD-RW - 0,015 UC;
DVD-R - 0,02 UC;
DVD-RW - 0,03 UC;
Cassete de vídeo - 0,03 UC;
Pen drive USB 4GB - 0,2 UC.
- 6 -Outras receitas:
Cedência das instalações a outras entidades para filmagens e outros fins (a) - 5 UC, por hora;
Papel, óleos, desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e demais bens móveis da PJ (b);
Actualização ou remoção de software em telemóvel - 0,14 UC, por hora.
(a) Carece de autorização prévia do director nacional da PJ, que fixa as condições em que tal se processa.
(b) Venda de acordo com o regime jurídico da venda de bens móveis do domínio privado do Estado.