O presente regulamento fixa as regras aplicáveis a todas as marcas fixas, flutuantes e marcas eletrónicas, servindo para indicar:
- a)Os limites laterais dos canais navegáveis;
- b)Perigos naturais e outras obstruções, tais como navios afundados;
- c)Margens, rumos a seguir e outras áreas ou configurações importantes para o navegante;
- d)Novos perigos.