À Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, abreviadamente designada por DSPOAG, compete:
- a)Apoiar a coordenação do programa orçamental do MAM, organizar os procedimentos inerentes às funções de entidade coordenadora do programa orçamental do MAM, procedendo à elaboração, acompanhamento e avaliação da sua execução, em articulação com outras entidades com competências no domínio orçamental;
- b)Assegurar a coordenação e a gestão do património imobiliário afetado ao MAM, no âmbito do exercício das funções de unidade de gestão patrimonial, em articulação com outras entidades com competências no domínio patrimonial;
- c)Organizar os procedimentos inerentes às funções de unidade ministerial de compras e coordenar, no âmbito do MAM, a aplicação dos normativos legais em vigor na Administração Pública neste domínio;
- d)Organizar os procedimentos inerentes à realização de obras e à aquisição de bens e serviços do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo que integram o MAM, bem como dos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
- e)Elaborar a proposta e executar o orçamento do GPP;
- f)Apoiar os órgãos e serviços do MAM na elaboração das propostas de orçamento e respetiva execução, bem como na gestão dos recursos financeiros dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério;
- g)Assegurar a gestão dos recursos financeiros do GPP, bem como dos órgãos, serviços, comissões e grupos de trabalho que não disponham de orçamento próprio;
- h)Assegurar a gestão dos recursos patrimoniais do GPP e apoiar a gestão dos mesmos recursos aos gabinetes dos membros do Governo que integram o MAM, bem como dos demais órgãos e serviços a que presta apoio.