Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 52/2013, de 5 de fevereiro

Vigente desde: 05/01/2023

1 -O artigo 1.º da Portaria n.º 52/2013, de 5 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
1. 1 -[...]
  a)[...]
  b)[...]
  c)Campo de Besteiros, localizada no concelho de Tondela.
2. 2 -[...]
2 -Os anexos i, ii, iii, iv e v da Portaria n.º 52/2013, de 5 de fevereiro, passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/01/2023