A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino, em 12 de dezembro de 2022.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - Datum de Lisboa.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - Datum de Lisboa.
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zonas de proteção intermédia
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - Datum de Lisboa.
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zonas de proteção alargada
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - Datum de Lisboa.
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Plantas com a representação das zonas de proteção
Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)
Captação de Sernadas
(ver documento original)
Captação de Palheiros de Baixo
(ver documento original)
Captação de Ortigosa
(ver documento original)
Captação de Eirigo
(ver documento original)
Captação de Paredes
(ver documento original)
Captação de Carvalhal
(ver documento original)
Captação de Aveleira
(ver documento original)
Captação de Painçal
(ver documento original)
Captação de Laceiras
(ver documento original)
Captação de Santa Cristina
(ver documento original)
Captação de Sula
(ver documento original)
Captação de Covas
(ver documento original)
Captação de Vila Nova de Oliveirinha
(ver documento original)
Captação de Vale de Gaios
(ver documento original)
Captação de Covelo
(ver documento original)
Captação de Campo de Besteiros
(ver documento original)
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