Art.º 6 · Portaria n.º 180/2020 — Prazo e requisitos do pedido

1 -A apresentação de pedidos no âmbito da presente linha de apoio decorre entre 10 de agosto e 4 de setembro de 2020.
2 -Os pedidos de apoio são apresentados por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na Internet pees.gov.pt ou culturaportugal.gov.pt.
3 -Consideram-se obrigatórios nos termos do número anterior os documentos comprovativos das despesas elegíveis, referidas no n.º 4 do artigo 4.º, que contenham o número de identificação de pessoa coletiva da entidade requerente.
4 -Cada entidade apenas pode apresentar um pedido no âmbito da presente linha de apoio, podendo, cumulativamente, solicitar apoio no âmbito da linha prevista no capítulo seguinte.

Artigo 6.º — Prazo e requisitos do pedido