Art.º 7 · Portaria n.º 181/2009 — Avaliação dos processos

1 -Compete ao GAMV a avaliação científica dos processos.
2 -Os gestores de processo e os peritos que compõem o GAMV apresentam ao secretariado executivo, dentro dos prazos legalmente estipulados, o relatório da sua área de avaliação, devidamente datado e assinado, em modelo aprovado pelo director-geral de Veterinária.
3 -O coordenador elabora, com base nos relatórios dos peritos, o relatório final de síntese da avaliação, em modelo aprovado pelo director-geral de Veterinária e publicado na página electrónica da DGV.
4 -Os relatórios elaborados pelos gestores de processo e pelos peritos devem ser anexos ao relatório final de síntese da avaliação, fazendo parte integrante do mesmo.
5 -O relatório final de síntese da avaliação só pode ser elaborado após todos os gestores de processo e peritos aos quais foi distribuído o processo em avaliação se terem pronunciado nas respectivas áreas.
6 -O relatório final é remetido ao director-geral de Veterinária para homologação.

Artigo 7.º — Avaliação dos processos