- 1 -As receitas apuradas pelo Fundo são prioritariamente afetas ao reinvestimento, não devendo as disponibilidades ascender, a qualquer momento, a mais de 12 milhões de dólares americanos.
- 2 -Na ausência de utilização deste montante por um período superior a 12 meses, o mesmo deve ser transferido para os participantes do Fundo, na proporção do capital subscrito.
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Artigo 9.º — Aplicação de resultados
Vigente desde: 15/07/2022
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Em vigor desde 15/07/2022