O anexo i a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
(quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
(ver documento original)
Artigo 3.º — Alteração ao anexo i da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho
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