A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, em 2 de setembro de 2021.
114541925
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 03/09/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/09/2021