Art.º 13 · Portaria n.º 185-A/2025/1 — Avaliação e seleção das candidaturas

1 -Compete à Comissão de Análise proceder à avaliação e à seleção das candidaturas, nos termos definidos na presente portaria.
2 -A Comissão de Análise elabora uma proposta de lista final de avaliação e de seleção das candidaturas, com a respetiva fundamentação, que submete ao membro do Governo responsável pela área da educação, para o efeito da sua homologação.
3 -As entidades candidatas ao apoio financeiro são notificadas da decisão de atribuição ou de não de atribuição do apoio financeiro.

Artigo 13.º — Avaliação e seleção das candidaturas