Art.º 30 · Portaria n.º 186-A/95 — Coordenação do processo de reapreciação

1 -O júri nacional é responsável pela coordenação do processo de reapreciação de provas, cabendo-lhe, em especial:
1. a)Definir a metodologia geral a adoptar no processo de reapreciação;
2. b)Propor a nomeação dos professores relatores;
3. c)Definir a metodologia da atribuição da classificação;
4. d)Homologar a classificação final da prova.
2 -As direcções regionais de educação e as direcções regionais de educação das Secretarias Regionais de Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira prestam ao júri nacional e às respectivas delegações regionais o apoio necessário ao desenvolvimento do processo de reapreciação.

Artigo 30.º — Coordenação do processo de reapreciação