Artigo 10.º · Instrução do processo de candidatura
Em vigor desde 18/04/2023
1 -O processo de candidatura deve ser instruído com:
a)Certificado comprovativo da titularidade da habilitação com que se candidata;
b)Certificado comprovativo de que realizou uma das provas de ingresso fixadas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, quando aplicável, e quando tal não conste expressamente no documento a que se refere a alínea anterior;
c)Ficha de inquérito, em impresso de modelo fornecido pela Escola, que se destina à recolha de informações genéricas sobre o perfil académico e cultural e as motivações vocacionais do candidato;
d)Outros documentos referidos no edital a que se refere o artigo 13.º
2 -Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, podem ser substituídos, na submissão da candidatura, por uma declaração de compromisso em que se assuma a sua entrega até ao termo do prazo fixado nos termos do artigo 24.º