Artigo 17.º — Competência

AlteradoVersão 2Vigente desde: 18/04/2023

As decisões sobre a candidatura a que se refere o presente Regulamento são da competência do presidente da Escola.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 18/04/2023

Portaria n.º 106/2023 - 1.ª Série(17/04/2023)

Original

Em vigor de 24/06/2015 a 17/04/2023