Constituem condições cumulativas de elegibilidade dos projectos:
- a)Terem viabilidade técnica e corresponderem às necessidades enunciadas no projecto global de urbanismo comercial;
- b)Estarem integrados num plano de actividades plurianual da estrutura associativa e não se sobreporem a outras acções que beneficiem de apoios comunitários da mesma natureza;
- c)Não incluírem despesas anteriores à data da candidatura, à excepção das despesas relativas a estudos desde que iniciados há menos de um ano;
- d)Cumprirem, quando existam investimentos em formação profissional, todas as condições de acesso do projecto previstas na regulamentação enquadradora do FSE.