Aprova os estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e revoga a Portaria n.º 375/2007, de 30 de março
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., abreviadamente designado por ICA, I. P.
É revogada a Portaria n.º 375/2007, de 30 de março.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 4 de junho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em 28 de maio de 2012.
ANEXO
Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
Ao Departamento do Cinema e do Audiovisual, abreviadamente designado por DCA, compete:
Ao Departamento de Gestão, abreviadamente designado por DG, compete: