Ao Departamento do Cinema e do Audiovisual, abreviadamente designado por DCA, compete:
- a)Assegurar os procedimentos relativos à concessão de apoios financeiros no âmbito das atribuições do ICA, I. P.;
- b)Proceder ao controlo da aplicação e execução dos apoios atribuídos pelo ICA, I. P.;
- c)Contribuir para a promoção das obras nacionais nos mercados nacional e internacional;
- d)Assegurar o funcionamento do sistema de gestão de bilheteiras, garantindo o controlo de emissões de bilhetes e a transmissão de dados;
- e)Proceder à recolha análise, tratamento e divulgação de informação relevante para o sector do cinema e do audiovisual;
- f)Colaborar com outras entidades interessadas nas atividades cinematográficas e audiovisuais, nomeadamente em matéria de fiscalização e de salvaguarda da concorrência;
- g)Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo presidente.