É aprovado em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Procedimento Concursal para a Designação das Capitais Portuguesas da Cultura 2028 e 2029.
Artigo 3.º — Regulamento
Vigente desde: 22/04/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/04/2026