Art.º 5 · Portaria n.º 189/2026/1 — Composição do júri

1 -A avaliação das candidaturas é efetuada por um júri independente composto por quatro membros nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da cultura, do turismo e da administração local:
1. a)Duas personalidades de reconhecido mérito designadas pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, uma das quais preside;
2. b)Uma personalidade designada pelo membro do Governo responsável pela área do turismo;
3. c)Uma personalidade designada pelo membro do Governo responsável pela área da administração local.
2 -Os membros do júri devem possuir reconhecida experiência nas áreas da cultura, desenvolvimento territorial, gestão cultural, turismo ou políticas públicas relevantes, e estar em condições de dedicar um número apropriado de dias de trabalho a este órgão.
3 -O mandato do júri vigora até à entrega do relatório final previsto no n.º 6 do artigo 7.º
4 -Os membros do júri exercem funções a título pessoal, com independência técnica e sem representação institucional.
5 -O júri é coordenado por um presidente, que será substituído nas suas ausências por um dos membros do júri por si indicado.
6 -A participação no júri não confere direito a remuneração, sem prejuízo do eventual pagamento de ajudas de custo nos termos legalmente aplicáveis.

Artigo 5.º — Composição do júri