Os estabelecimentos ou serviços deverão implementar desde já acções de formação de modo a permitir aos notadores um conhecimento adequado das responsabilidades a que vão ser chamados.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde.
Assinado em 14 de Março de 1984.
O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.
(ver documento original)