Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -A presente portaria cria a Bolsa de Iniciativas, enquanto plataforma destinada à apresentação e tramitação eletrónica de iniciativas para os seguintes efeitos:
   1. a)Apoios previstos na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020;
   2. b)Apoios previstos na submedida 16.1, «Criação e funcionamento de grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação (PEI) para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas», da medida 16, «Cooperação», do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+ e do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira 2014-2020, abreviadamente designado por PRODERAM 2020;
   3. c)Apoios previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, abreviadamente designado PRR, no âmbito da sua Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial - Investimento RE-C05-i032.
2. 2 -...

   Artigo 2.º

   [...]

   ...

   1. a)...
   2. b)...
   3. c)Promover a apresentação de propostas de projetos para o apoio previsto no PRR, Componente 5 - Investimento RE-C05-i032 - Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (Terra Futura).

      Artigo 3.º

      [...]

      A unidade central da Estrutura Técnica de Animação (ETA) da Rede Rural Nacional (RRN) é responsável por assegurar a gestão dos procedimentos relacionados com o funcionamento da plataforma eletrónica da Bolsa de Iniciativas e outros que se considerem necessários no âmbito da organização da informação e comunicação.

      Artigo 4.º

      [...]

3. 1 -A Bolsa de Iniciativas funciona na plataforma eletrónica da RRN em www.rederural.pt.
4. 2 -Todos os parceiros de uma iniciativa têm de ser membros da RRN ( rederural.gov.pt).
5. 3 -(Anterior n.º 2.)
6. 4 -A iniciativa deve incluir os seguintes elementos:
   1. a)Designação da iniciativa;
   2. b)Identificação dos parceiros da iniciativa;
   3. c)Identificação do coordenador da iniciativa, e os seus contactos;
   4. d)Para a constituição de Grupo Operacional, identificar a prioridade onde se insere a iniciativa e respetivos domínios temáticos previstos no anexo i à presente portaria da qual faz parte integrante;
   5. e)Para a constituição de parceria para o PRR, identificar a iniciativa emblemática onde se insere e respetivas linhas de ação da Terra Futura, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, que aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
7. 5 -A iniciativa deve ainda incluir, de forma sintética:
   1. a)Fundamentação da iniciativa, com a identificação do problema ou oportunidade que se propõe abordar;
   2. b)Descrição da iniciativa a desenvolver, com a indicação dos objetivos, método de abordagem e principais fases de desenvolvimento do plano de ação;
   3. c)Atividades a desenvolver e responsabilidades de cada parceiro.
8. 6 -(Anterior n.º 5.)

   Artigo 5.º

   [...]

9. 1 -As iniciativas apresentadas na Bolsa de Iniciativas são apreciadas:
   1. a)Pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em caso de enquadramento ao abrigo do PDR 2020 ou do PRR;
   2. b)Pelas Autoridades de Gestão do PRORURAL+ ou do PRODERAM 2020, consoante a sua competência territorial.
10. 2 -As iniciativas são objeto de apreciação no prazo máximo de 10 dias úteis após a data da sua apresentação, de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Enquadramento na prioridade e nos domínios temáticos previstos no anexo i à presente portaria da qual faz parte integrante, no caso dos Grupos Operacionais;
    2. b)Enquadramento na iniciativa emblemática onde se insere e respetivas linhas de ação, da Terra Futura, no caso das iniciativas no âmbito do PRR;
    3. c)Clareza e coerência dos elementos descritos de acordo com o n.º 5 do artigo anterior;
    4. d)Existência de sobreposição com outras iniciativas.
11. 3 -A apreciação fundamentada das iniciativas é comunicada aos proponentes pela unidade central da ETA da RRN.
12. 4 -O critério previsto na alínea d) do n.º 2 é analisado regularmente, devendo a DGADR comunicar aos proponentes a existência de sobreposição de iniciativas, no prazo máximo de 10 dias úteis após a apresentação da iniciativa que gera a sobreposição, para articulação entre iniciativas.
13. 5 -A iniciativa é registada na Bolsa de Iniciativas quando se encontrem verificados os critérios previstos nas alíneas a) ou b) e c) do n.º 2, considerando-se como data de registo, a data da comunicação aos proponentes da verificação dos critérios.
14. 6 -O registo e publicitação de uma iniciativa na Bolsa de Iniciativas não conferem qualquer garantia de aprovação.

    Artigo 6.º

    [...]

15. 1 -...
16. 2 -...
    1. a)...
    2. b)Os elementos previstos no n.º 4 do artigo 4.º;
    3. c)Os elementos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 4.º
17. 3 -A iniciativa permanece na Bolsa de Iniciativas pelo período de um ano, com exceção das situações em que o coordenador da iniciativa comunique à ETA da RRN o interesse na sua continuação.