- 1 -São revogados os artigos do Regulamento do PGU de (Vila Nova de) Ourém que contrariem as normas previstas no presente PP do Centro de Saúde de Ourém, em área de intervenção deste.
- 2 -As áreas comuns do PGU de (Vila Nova de) Ourém com o PP do Centro de Saúde de Ourém sujeitas ao disposto no número anterior deste artigo são as zonas V13, R2, R3 e R4.
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Artigo 19.º — Revogações
Vigente desde: 20/03/1997
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Em vigor desde 20/03/1997