Art.º 23 · Portaria n.º 192/2003 — [...]

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  6. vi)1 ha de pastagem natural ou prado permanente com duração superior a cinco anos destinados ao pastoreio directo de animais, da mesma unidade de produção ou de outras que sigam o modo de produção biológico, desde que exista acordo de cooperação cuja minuta será aprovada por despacho do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, das espécies bovina, ovina, caprina e suína criados em regime extensivo e em modo de produção biológico;
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)Submetam ao modo de produção biológico toda a área da mesma variedade de plantas ou todos os animais de uma mesma espécie presentes na unidade de produção;
7. g)Tenham frequentado uma acção de formação em agricultura biológica ou se comprometam a frequentar durante o primeiro ano de atribuição de ajuda excepto no caso de terem beneficiado durante, pelo menos, um período de cinco anos de uma ajuda similar, no âmbito do programa medidas agro-ambientais, aprovado ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2078/92;
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4 -Excepto no caso de terem beneficiado durante, pelo menos, um período de cinco anos de uma ajuda similar, no âmbito do programa medidas agro-ambientais, aprovado ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2078/92, os beneficiários que se candidataram nos anos de 2001 e 2002 e que ainda não frequentaram a acção referida na alínea g) do n.º 1 devem, obrigatoriamente, fazê-lo e apresentar o respectivo comprovativo durante o período de confirmação anual que decorrerá no ano de 2004.
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Artigo 23.º — [...]

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