Art.º 84 · Portaria n.º 192/2003 — Hierarquização das candidaturas

1 -As candidaturas são hierarquizadas de acordo com as seguintes regras:
1. a)Candidaturas de animais de raças particularmente ameaçadas no âmbito da medida «Manutenção de raças autóctones»;
2. b)Candidaturas de:
  1. i)Parcelas situadas em área prioritária desde que as mesmas reúnam as condições de acesso previstas para a medida candidata, excepto no caso das medidas «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde», em que será considerada toda a unidade de produção desde que as parcelas situadas dentro da área prioritária correspondam a mais de 50% da área total da unidade de produção;
  2. ii)Animais de raças ameaçadas, âmbito da medida «Manutenção de raças autóctones», cujas parcelas de superfície forrageira para efeitos de encabeçamento situadas em área prioritária correspondam a mais de 50% da área total de superfície forrageira para efeitos de encabeçamento da unidade de produção.
2 -Para efeitos da alínea b) do número anterior consideram-se por ordem crescente as seguintes áreas prioritárias:
1.ª Rede Natura 2000 e ou zona de protecção especial (ZPE) e para as medidas de importância muito relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
2.ª Rede Natura 2000 e ou zona de protecção especial (ZPE) e para as medidas de importância relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
3.ª Outras áreas protegidas de interesse nacional e para as medidas de importância muito relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
4.ª Outras áreas protegidas de interesse nacional e para as medidas de importância relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
5.ª Zonas de montanha e para as medidas de importância muito relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
6.ª Zonas de montanha e para as medidas de importância relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento;
7.ª Restantes zonas e para as medidas de importância muito relevante para a conservação da natureza e da paisagem constantes do anexo VI-A a este Regulamento.
3 -Para efeitos do n.º 1 as candidaturas serão hierarquizadas por ordem crescente de área candidata elegível ou animais candidatos elegíveis.
4 -As candidaturas são aprovadas em função da dotação orçamental do presente regime de ajudas.

Artigo 84.º — Hierarquização das candidaturas

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