Artigo 91.º · Incompatibilidades de acumulação das ajudas
Em vigor desde 22/02/2003
1 -As ajudas a conceder às medidas previstas no presente Regulamento quando respeitem à mesma parcela agrícola não são cumuláveis, excepto nos seguintes casos:
a)A medida «Luta química aconselhada» do grupo I, é cumulável com:
i)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
ii)As medidas do grupo II;
iii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Olival tradicional», «Pomares tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III ;
b)A medida «Protecção integrada» do grupo I é cumulável com:
i)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
ii)As medidas do grupo II;
iii)As medidas «Olival tradicional», «Pomares tradicionais», «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III;
c)A medida «Produção integrada» do grupo I é cumulável com:
i)A submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» da medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
ii)As medidas do grupo II;
iii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III;
d)A medida «Agricultura biológica» do grupo I é cumulável com:
i)A submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» da medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» e «Sistemas forrageiros extensivos» do mesmo grupo;
ii)As medidas do grupo II;
iii)As medidas do grupo III;
e)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do grupo I é cumulável com:
i)A submedida «Hortas do Sul» da medida «Recuperação e manutenção de sistemas tradicionais» do grupo II;
ii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Plano zonal de Castro Verde» e excepto no que respeita à submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» com os «Pomares tradicionais» do grupo III.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior as acumulações só são possíveis até ao limite de (euro) 600/ha/ano no caso de culturas anuais e (euro) 900/ha/ano no caso de culturas permanentes.