Art.º 91 · Portaria n.º 192/2003 — Incompatibilidades de acumulação das ajudas

1 -As ajudas a conceder às medidas previstas no presente Regulamento quando respeitem à mesma parcela agrícola não são cumuláveis, excepto nos seguintes casos:
1. a)A medida «Luta química aconselhada» do grupo I, é cumulável com:
  1. i)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
  2. ii)As medidas do grupo II;
  3. iii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Olival tradicional», «Pomares tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III ;
2. b)A medida «Protecção integrada» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
  2. ii)As medidas do grupo II;
  3. iii)As medidas «Olival tradicional», «Pomares tradicionais», «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III;
3. c)A medida «Produção integrada» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» da medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do mesmo grupo;
  2. ii)As medidas do grupo II;
  3. iii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais» e «Plano zonal de Castro Verde» do grupo III;
4. d)A medida «Agricultura biológica» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» da medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» e «Sistemas forrageiros extensivos» do mesmo grupo;
  2. ii)As medidas do grupo II;
  3. iii)As medidas do grupo III;
5. e)A medida «Melhoramento do solo e luta contra a erosão» do grupo I é cumulável com:
  1. i)A submedida «Hortas do Sul» da medida «Recuperação e manutenção de sistemas tradicionais» do grupo II;
  2. ii)As medidas «Sistemas policulturais tradicionais», «Plano zonal de Castro Verde» e excepto no que respeita à submedida «Enrelvamento da entrelinha de culturas permanentes» com os «Pomares tradicionais» do grupo III.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior as acumulações só são possíveis até ao limite de (euro) 600/ha/ano no caso de culturas anuais e (euro) 900/ha/ano no caso de culturas permanentes.

Artigo 91.º — Incompatibilidades de acumulação das ajudas

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