Ao Arquivo Nacional Torre do Tombo, abreviadamente designado por ANTT, compete:
- a)Proceder ao tratamento arquivístico da documentação à sua guarda e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa;
- b)Assegurar as incorporações previstas, nos termos da lei, e promover outras aquisições de património arquivístico de interesse;
- c)Promover o acesso aos fundos documentais de que é depositário, implementando sistemas de descrição, pesquisa e acesso aos documentos;
- d)Promover o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que é depositário;
- e)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico da documentação de que é depositário e assegurar a implementação das políticas de preservação e conservação;
- f)Assegurar o funcionamento do núcleo local de conservação e restauro.